A Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Com base na situação alimentar e nutricional brasileira, o Conselho Nacional de Saúde aprovou, em maio de 1999, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), cujo propósito é “a garantia da qualidade dos alimentos colocados para o consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais”. Esta política tem as seguintes diretrizes:

– Estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos;

– Garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços na área de alimentos;
– Monitoramento da situação alimentar e nutricional;
– Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;

– Prevenção e controle de distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição;
– Promoção de linhas de investigação;
– Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos